| Projeto: |
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PL 505 09/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-505/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0505-2010 |
| Promovente: |
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Francisco Chagas |
| Ementa: |
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO NOS SHOPPING CENTERS DE PORTAIS AUTOMÁTICOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, COM DISPOSITIVO DE ALERTA SONORO PARA DETECTAR ARMAS DE FOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ALARME / ARMA / CENTRO COMERCIAL / DETECTOR / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / ENTRADA / INSTALACAO / METAL / PORTA DE SEGURANCA / PRAZO / SEGURANCA / SINALIZACAO SONORA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1359-2010
ver documento Urbs1239-2011
ver documento Econ1482-2011
ver documento Fin1970-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 05/11/2010 | Encaminhado em 09/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 09/11/2010 | Encaminhado em 09/11/2010 | | CCJ | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 12/11/2010 | | URB | Recebido em 12/11/2010 | Encaminhado em 30/09/2011 | | ECON | Recebido em 06/10/2011 | Encaminhado em 01/11/2011 | | FIN | Recebido em 01/11/2011 | Encaminhado em 14/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2011 | Encaminhado em 19/12/2011 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2011 | Encaminhado em 03/01/2012 | | SGP21 | Recebido em 03/01/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |